Por falta de interesse da comunidade, reuniões da Sabron são suspensas.

A diretoria da Sabron informa que por falta de interesse da comunidade as reuniões mensais da Sabron estão suspensas temporariamente.

As reuniões voltarão a acontecer somente quando houver assunto de relevância para o nosso bairro.

Para mais informações contate-nos através do telefone (11)5102-4859 ou email sabron@bol.com.br.

   ZONA AZUL- agora é Lei Federal.

Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro 'Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos'.

Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa.

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina.

Agora já existe jurisprudência firmada! Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação.

   Irregularidade barra túnel até Rodovia dos Imigrantes.

Tribunal de Contas do Município (TCM) vê 64 irregularidades na maior obra de Kassab, com orçamento de R$ 2,7 bilhões
01 de julho de 2010

A construção de um túnel até a Rodovia dos Imigrantes e a remoção de 16 favelas do Brooklin, na zona sul de São Paulo, não têm mais data para sair do papel. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou 64 irregularidades na obra de R$ 2,7 bilhões, incluindo sobrepreço, alteração do projeto original e insuficiência de caixa.

Já licitada em quatro lotes, a obra começaria em agosto. Mas, antes de homologar as empresas vencedoras do contrato, o governo precisa esclarecer ao tribunal por que transformou o projeto original de 2002, que era a construção de uma avenida de 400 metros ao custo de R$ 900 milhões, em um túnel de 2,7 quilômetros três vezes mais caro.

Com base nas ilegalidades listadas na auditoria, vereadores do PT e do "centrão" pediram ontem, em audiência na Câmara Municipal, o adiamento da desapropriação de 40 mil pessoas - incluindo moradores de três bairros de classe média. "Essa alteração no projeto precisa passar pela Câmara de novo. Se não passar, não vai sair", avisou Roberto Trípoli (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto é considerado prioritário pelo governo por dois motivos: vai desafogar a Avenida dos Bandeirantes, a principal via urbana de ligação com o litoral sul, e requalificar uma pedaço nobre da cidade, invadido ainda nos anos 1970.

O secretário adjunto de Obras da Prefeitura, Marcos Penido, admitiu não ter mais prazo para o início do túnel, que vai cruzar os bairros do Jabaquara, do Brooklin e da Vila Mascote. "Estamos esclarecendo as dúvidas do TCM e boa parte delas já foi até respondida", argumentou.

Por cima do túnel, o governo pretende construir uma avenida-parque para incentivar a chegada de novos prédios no entorno. Para o tribunal, porém, o túnel e o parque não estavam no projeto da Operação Urbana Água Espraiada, aprovado no Legislativo em 2002.

O tribunal indicou ainda que os custos internos e a margem de lucro das empresas chegaram a 39% do valor total da obra. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que essa margem nunca ultrapasse 30%.

Das 64 irregularidades apontadas pelo TCM, 17 precisam ser sanadas pela Prefeitura para homologação do contrato.

Insuficiência de caixa

Os R$ 400 milhões que a Operação Urbana Água Espraiada tem em caixa não bancam os custos da obra.

   Na maior obra de Kassab, túnel de 04km, parque e remoção de favelas.

Bruno Paes Manso Fonte Estadão 22/06.

A abertura do túnel mais extenso de São Paulo - que ligará a Avenida Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes -, a remoção de moradores e a construção de novas casas para cerca de 30 mil pessoas serão feitas simultaneamente à criação de um dos maiores parques da cidade. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) prepara para colocar no mercado no segundo semestre a licitação para a principal obra de sua gestão, um pacote estimado em R$ 2,2 bilhões.

A fase de pré-qualificação já foi encerrada e o projeto básico, obtido pelo Estado, de autoria do arquiteto Paulo Bastos, está pronto. A Prefeitura vai finalizar o projeto executivo antes de colocar a licitação na praça, dividida em quatro lotes por causa de sua dimensão e complexidade.

Inserida na área da operação urbana Águas Espraiadas, na zona sul, a Prefeitura pretende financiar as obras por meio dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos municipais vendidos à iniciativa privada para que ela construa acima da metragem mínima permitida pela lei de zoneamento.

Desde que esse instrumento urbanístico foi criado, é a primeira vez que a Prefeitura vai usá-lo para requalificar uma ampla área de São Paulo. As principais obras financiadas pela venda de Cepacs até hoje foram os dois túneis que passam sob a Avenida Faria Lima (Max Feffer e Fernando Vieira de Mello) e a Ponte Octavio Frias de Oliveira, a estaiada, que custaram cerca de R$ 650 milhões.

"O projeto desta vez não está voltado para carros e motoristas, mas para a requalificação de uma região importante da cidade, que hoje se encontra degradada", explica o arquiteto Paulo Bastos. "A transformação da área, ao mesmo tempo, vai atrair o interesse do mercado imobiliário e permitir o financiamento do projeto por meio de recursos privados."

A obra está divida em três frentes principais. Na frente viária, os estudos para apontar o trajeto do túnel estão em fase final. Desenvolvido pela Secretaria Estadual dos Transportes, falta ainda definir exatamente onde será a entrada e a saída da obra, que terá uma extensão de 4,2 a 4,8 quilômetros.

As outras duas frentes estarão voltadas às questões habitacionais e urbanísticas. O túnel vai passar embaixo de uma região onde existem 14 favelas, cuja população será removida. A construção de apartamentos para os moradores e o trabalho de remoção já vêm sendo coordenados pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Finalmente, na terceira frente, será feita a construção do parque em uma área estimada em 1,3 milhão de m². Nos lotes a serem licitados, divididos em quatro áreas ao longo da extensão do projeto, cada grupo vencedor terá de se encarregar da construção do túnel, do parque e de parte das moradias para realocar a população. "Isso permite que as equipes de cada um dos grupos possam trabalhar simultaneamente em um mesmo prazo. Isso agilizaria a obra", explica o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Marcelo Cardinale Branco.

Remoção:

Nas 14 favelas que hoje ocupam a região, localizada entre os bairros do Jabaquara, Brooklin e Vila Mascote, vivem pouco mais de 8 mil famílias que passaram a adensar o local a partir dos anos 1980. Esse complexo de moradias vai ser removido para dar lugar ao novo parque sobre o túnel que leva à Imigrantes, ocupando um área semelhante à do Parque do Ibirapuera, ao longo de 4,5 quilômetros de extensão. A remoção e realocação das famílias é considerada a parte mais trabalhosa e tensa do projeto. Os cadastros da Sehab e da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) vão ser usados para evitar que haja novas invasões de moradores em busca dos benefícios que o projeto possa proporcionar.

A previsão da Superintendência de Habitação Popular, que vem coordenando o projeto, é que cerca de 30% dos moradores permaneçam no perímetro da operação urbana Águas Espraiadas, em áreas destinadas a habitações de interesse popular. Na licitação, cada empresa, além de fazer o túnel e o parque, deve ficar responsável pela construção de cerca de 750 apartamentos em cada um dos quatro lotes. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e a Cohab ficarão encarregadas da moradia dos demais habitantes. "Já estamos em busca dos terrenos onde vão ser construídos os apartamentos", diz a arquiteta Elizabete França, superintendente de Habitação Popular da Sehab.

Fundo de Vale:

Localizada em uma região de fundo de vale, para onde correm as águas das chuvas que causam cheias constantes na área, com o novo parque a ideia é contribuir para a permeabilização da região. "O projeto do túnel permite que uma ampla área verde ocupe um espaço que não pode ser adensado", explica o secretário Marcelo Cardinale Branco.

Lagos feitos a partir do represamento do córrego Águas Espraiadas devem ajudar a aumentar a capacidade da região para receber as águas. O arquiteto Paulo Bastos afirma que redes coletoras de esgoto podem fazer com que o córrego tenha águas limpas. "A intenção é fazer um projeto que sirva também como modelo ambiental a ser replicado", afirma Bastos.

O prazo para a finalização das obras vai depender do interesse do mercado na compra dos Cepacs. A Siurb avalia que, com dinheiro em caixa, seria possível executar tudo em pouco mais de três anos. Existem cerca de R$ 400 milhões em caixa das últimas vendas dos títulos municipais em leilões.

Para completar a verba, a Prefeitura precisaria vender 2,5 milhões de Cepacs, a um valor estimado de R$ 600 cada um. Cada Cepac permite ao comprador construir 1 m² adicional ao mínimo permitido pela lei de zoneamento.

   Plano Diretor por Profº Candido Malta Campos Filho.

Revisão do Plano Diretor de SP (lei 13430/02).

Critérios propostos pelo Vereador Pólice Neto, relator da revisão, assessorado pelo professor, arquiteto e urbanista Candido Malta Campos Filho.

Para mais informações acesso o site www.candidomaltacamposfilho.com.br.